27/11/2006 09h33 - Atualizado em 27/11/2006 09h33

Vereadores cassados de Santa Rita do Pardo devem recorrer da decisão

 

O cinco vereadores de Santa Rita do Pardo cassados no último sábado por quebra de decoro e improbidade administrativa, devem recorrer da decisão junto a Justiça de Brasilândia. Prova disso foi o fato da vereadora e ex-presidente da Mesa Diretora, Zenilda Gregório, ter solicitado na manhã desta segunda-feira, junto a presidente da Câmara, cópia da ata da sessão. O advogado dos vereadores, Oziel Dias Leal, Marcelo Gulart, Antonio Carlos Castelo Branco, Ana Ruthi Martins Faustino e Zenilda Gregório, Hugo Bonfim, já havia informado, após a decisão que cassou o quinteto, que iria recorrer da decisão por julgar que o processo possuiria erros. A reportagem apurou que o advogado deve recorrer em Brasilândia. Caso a Justiça mantenha a decisão (cassação), o advogado deverá recorrer no Tribunal de Justiça e se mantida a primeira decisão deverá recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

17/08/2006 15h50 - Atualizado em 17/08/2006 15h50

Câmara entra com agravo contra liminar que suspendeu sessão de cassação

 

A Câmara de Vereadores de Santa Rita do Pardo protocolou esta semana agravo regimental contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que suspendeu sessão extraordinária que julgaria pedido de cassação de cinco parlamentares réus em processo crime de concussão. Os vereadores, Ana Ruthi Martins Faustino, Antonio Carlos Castelo Branco, Marcelo Gulart, Oziel Dias Leal e Zenilda Gregório de Souza, impetraram mandado de segurança contra ato do Presidente da Câmara Municipal, pleiteando medida liminar no sentido de suspender os efeitos das Resoluções 004 a 008, de 09 de maio de 2006, bem como a reintegração aos respectivos mandatos e a declaração de nulidade da instauração do procedimento adotado na instrução do processo ético-parlamentar. Em sentença publicada no dia 17 de julho, a Juíza da Comarca de Brasilândia extinguiu o processo mandametal sem julgamento do mérito, ou seja, pela falta de interesse de agir dos vereadores, ante a inexistência de direito a ser assegurado via mandado de segurança quando os fatos narrados não demonstravam violação a direito líquido e certo. Inconformados os cinco parlamentares interpuseram Apelação no intuito de ver reformada a sentença. Eles ajuizaram ação cautelar, requerendo a concessão de medida liminar para suspender o trâmite do processo ético-parlamentar. Os vereadores alegaram: desrespeito pelo processo ético-parlamentar a garantias e princípios constitucionais; inépcia da denúncia; ilegitimidade do denunciante, irregularidade no recebimento da denúncia, ausência de votação sobre cada infração imputada; irregularidades na constituição da Comissão Processante; afronta à garantia do devido processo legal, entre outros motivos. AGRAVO REGIMENTAL Contra essa decisão foi interposto agravo regimental, pela Câmara Municipal de Santa Rita do Pardo, alegando que não há que se falar em inépcia da denúncia, ilegitimidade do denunciante, irregularidade no recebimento da denúncia, tampouco ausência de votação sobre cada infração imputada. PRISÃO Os cinco vereadores foram presos em flagrante na madrugada do dia 12 de abril de 2006, enquanto, valendo-se de seus mandatos, tentavam extorquir a Prefeita Municipal Eledir Barcelos (PT), para que aprovassem projetos de interesse do Poder Executivo, bem como deixassem de promover quaisquer investigações contra a então Prefeita, tendo sido amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, de nível nacional, conforme documentação acostada aos autos. IMPROBIDADE Desta feita, foi encaminhado à Câmara Municipal denúncia subscrita pelo eleitor Francisco Renato de Souza, relatando o fato ocorrido no dia 12 de abril de 2006. Souza sustentou ainda na denúncia que a conduta dos agravados configura uso do mandato para fins de corrupção. Assim, pleiteou à Câmara Municipal de Santa Rita do Pardo a constituição de Comissão Processante para instauração de processo administrativo contra os vereadores denunciados. COMISSÃO PROCESSANTE A Câmara de Vereadores é composta por nove membros (vereadores), sendo: Ana Ruthi Martins Faustino (PL); Antônio Carlos Castelo Branco (PL); Miltinho (PL); Zenilda Gregório de Souza (PL); Cleudenide Ferreira de Freitas (PT); Josué Nogueira Martinez (PT); André Ribeiro (PMDB); Oziel Dias Leal (PDT); Marcelo Gulart (PT) Destes, Ana Ruthi Martins Faustino (PL), Antônio Carlos Castelo Branco (PL), Marcelo Gulart (PT), Oziel Dias Leal (PDT) e Zenilda Gregório de Souza (PL), foram denunciados, não podendo, evidentemente, compor a Comissão Processante. Restaram os vereadores não impedidos, José Milton de Souza (PL), Cleudenide Ferreira de Freitas (PT), Lolo (PT), André Ribeiro (PMDB). Estando presos os cinco vereadores, desde o dia 12 de abril, foram convocados os respectivos suplentes, representantes do PMN, PT, PDT e PL. Considerando o número de vereadores não impedidos de compor a Comissão Processante, a sua constituição atendeu, na medida do que foi possível, à proporcionalidade partidária. A DEFESA ‘Destarte, os atos administrativos perpetrados pela Câmara Municipal de Santa Rita do Pardo/MS sob a atual presidência, não configuram ato ilegal ou abusivo, estando amparados pela legislação municipal (Regimento Interno da Câmara e Lei Orgânica Municipal), e ainda pela Lei de Improbidade Administrativa (art. 20)’. O trecho do texto faz parte do Agravo Regimental impetrado pela Câmara. DANOS Os advogados da Câmara, José Valeriano Fontoura e Katiana Arazawa, alegam que embora passível de reversão, a liminar concedida provocará danos irreparáveis ao Legislativo Municipal de Santa Rita do Pardo. ‘Uma vez que terá que aceitar em seu pequeno quadro de vereadores, cinco cidadãos totalmente despidos de crédito pela população local e cuja atuação impedirá procedimento administrativo ético-parlamentar que visa apurar denúncia de corrupção em virtude do fato amplamente noticiado nos presentes autos’, mencionam no pedido. A decisão do Tribunal de Justiça deverá ser publicado nos próximos dias.

Entrevista com Cleudenide Ferrreira, presidente da Câmara de Vereadores de Santa Rita do Pardo e André Ribeiro, relator de Comissão Processante

Entrevista com Cleudenide Ferrreira, presidente da Câmara de Vereadores de Santa Rita do Pardo e André Ribeiro, relator de Comissão Processante

 

O Perfil News inicia hoje uma nova modalidade de entrevistas: o Ping Pong. O espaço trará perguntas rápidas e objetivas, com personalidades que se destacam em diversas áreas em Três Lagoas e na região do Bolsão. Abrindo o espaço entrevista com o Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Rita do Pardo, Cleudenide Ferreira de Freitas (PMDB) e o relator da Comissão Processantes da Câmara, André Ribeiro (PMDB). Perfil – Inédito em Mato Grosso do Sul, a Câmara de Vereadores de Santa Rita inicia nos próximos dias a leitura do relatório final que poderá pedir a cassação de cinco parlamentares da cidade. Como você avalia a sua situação como presidente e tendo que, se for o caso, decretar a cassação desses parlamentares? Cleudenide – ‘Estou tranqüilo. Sei que o fato, de uma forma ou outra, mudou a história política da cidade e do Mato Grosso do Sul e quem sabe até do Brasil, já que não se ouviu falar na história do País, de fato semelhante em qualquer município da Federação. Não acho pela emoção e sim pela razão. Vamos até o final com o processo instaurado na Câmara’. Perfil – Quando você fala em ‘agir com a razão e não com a emoção’, o que queria dizer? Cleudenide – Entre os parlamentares envolvidos em crime de concussão contra a prefeita da cidade, Eledir Barcelos (PT), tenho uma prima, a vereadora Zenilda Gregório e um cunhado, o vereador Oziel Dias Leal’. Que a população saiba que atuo dentro da lei e não pelos laços consangüíneos que a situação se fez. Perfil – Como a população da cidade está diante do ato praticado pelos vereadores, Oziel Dias Leal, Zenilda Gregório, Ana Ruthi, Marcelo Gulart e Antonio Carlos Castelo Branco. Eles foram presos em flagrante após praticarem concussão (extorsão) contra a prefeita da cidade? Cleudenide – ‘A população está ansiosa. Terei de pedir reforço policial para o dia da leitura do relatório final, já os vereadores e a população que estará presente ao ato deve ter total segurança. Pelo que senti esses últimos dias, a população da cidade não quer o que fato termine em ‘pizza’, como tem acontecido dentro do Congresso Nacional, em Brasília’. Perfil – Está havendo desgaste emocional dos vereadores que atuam tanto na Comissão Processante quanto os demais, com exceção dos parlamentares acusados? Cleudenide – ‘Sim. O desgaste maior é perante nosso eleitorado, que nos elegeu para trabalharmos para a comunidade e o que estamos fazendo é esquecendo as reivindicações para nos atermos ao processo de cassação. Algumas comunidades até entendem e cobram Justiça, mas outros pedem para que os vereadores olhem com mais atenção aos pedidos de melhorias nos bairros. Perfil – Uma mensagem aos novos políticos que pensam em ingressar na carreira política. Cleudenide – ‘Sejam honesto. A vida pública é cheio de armadilhas. Sejam puros de coração e voltados para os interesses da comunidade, não particular. Sejam um verdadeiro defensor do povo’. Perfil – O vereador André Ribeiro (PMDB), em seu segundo mandato, assume uma responsabilidade de ser o relator em um processo de cassação contra cinco parlamentares. Analise em uma frase o que acontece a partir de agora até a leitura final do relatório. André Ribeiro – Estou tranqüilo em saber que fiz, junto com os demais membros da Comissão Processante, um bom trabalho. Orientamos-nos apenas pelos fatos que foram narrados pelas testemunhas e documentos anexados ao processo. Perfil – Você sofreu algum tipo de ameaça ou pressão psicológica durante o período de elaboração do relatório? André – Não. Não houve nenhum tipo de pressão. Tenho a consciência tranqüila de que estamos realizando um bom trabalho, voltado apenas para o esclarecimento dos fatos a serem apurados. Se forem culpados, as provas provarão, se forem honestos, as provas mostrarão’. Perfil – Como você se sente julgando seus colegas parlamentares? André - Fico triste. Não gostaria de estar nessa situação, mas foi incumbida a minha pessoa a responsabilidade na elaboração do relatório e o farei na mais lisura e transparência possível. Perfil – Foi difícil conduzir os trabalhos como relator? André – ‘Não. A dificuldade maior é saber que são colegas. Ninguém gostaria de estar nessa situação, mas estou tranqüilo, tanto eu quanto o presidente, Josué Nogueira Martinez, estamos trabalhando para que a população saiba o que realmente aconteceu naquela noite do dia 12.’ Perfil – Qual a sua expectativa para o dia da leitura do relatório da Comissão Processante? André – ‘A população clama por Justiça. O povo sabe que estamos realizando um bom trabalho e queremos passar ainda mais confiança durante o restante do nosso mandato. Sempre trabalhei voltado para os interesses do povo e é assim que um homem que assume um cargo público deve se portar’.

Vereadores e advogado são presos por extorsão

12/04/2006 00h43 - Atualizado em 12/04/2006 00

 

Olair Nogueira

Cinco vereadores e o Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Santa Rita do Pardo estão detidos na delegacia da cidade nesse momento. Eles estão sendo acusados de terem recebido dinheiro mediante extorsão. O flagrante foi feito por oito homens das Policias Civil e Militar daquela cidade, coordenados pelo delegado da Polícia Civil, Marcelo Rodrigues. De acordo com as primeiras informações, os vereadores: Ana Ruth Martins Faustino (PL), Oziel Dias Leal (PDT), Marcelo Goulart (sem partido), Antonio Carlos Castelo Branco (PL) e a presidente da Câmara, Zenilda Gregório (sem partido), foram detidos após receber dinheiro da prefeita Eledir Barcelos de Souza (PT). O advogado, Enevaldo Alves da Rocha também estava junto.Ainda segundo informações, por volta da meia noite de hoje, os vereadores se encontraram no prédio da Gerência de Educação, e após receberem R$ 2.500,00 cada um, a polícia entrou na sala e deu voz de prisão a eles. Os envolvidos estão na delegacia da cidade, sendo ouvidos pelo delegado de Polícia Civil, Marcelo Rodrigues.De acordo com a prefeita Eledir Barcelos, os vereadores já estavam tentando extorqui-la desde o mês de março deste ano. Com a resistência aos pedidos dos vereadores, a prefeita decidiu ‘armar’ o flagrante. Eledir estava acompanhado com assessor, Josias de Carvalho. Ela contou a reportagem do Perfil que tirou fotocópias de todas as notas de R$ 50 reais, totalizando, R$ 12.500 do montante. A intenção era dar embasamento as denúncias de extorsão. Os cinco vereadores abriram recentemente uma CEI (Comissão Especial de Investigação) para apurar possíveis irregularidades na administração municipal, inclusive ameaçando a prefeita de cassação de mandato. A reportagem do Perfil News entrou em contato com o Delegado Regional Frank Corpa, e este informou que os vereadores estão detidos na delegacia para averiguação do caso, e que o delegado estava analisando a situação para ver qual procedimento adotar.  

12/04/2006 01h25 - Atualizado em 12/04/2006 01h25

SANTA RITA: Crime praticado por vereadores e advogado é inafiançável

Olair Nogueira

Os cinco vereadores e o advogado da Câmara de Vereadores de Santa Rita do Pardo presos na cadeia pública da cidade de Santa Rita do Pardo foram autuados em flagrante delito pelo crime de extorsão. O crime é inafiançável e só poderão ser soltos através de medida judicial. Eles foram presos agora pouco pela Polícia Civil e Militar após receberam R$ 2.500,00 da prefeita Eledir Barcelos de Souza (PT). Estão presos: Ana Ruth Martins Faustino (PL), Oziel Dias Leal (PDT), Marcelo Goulart (sem partido), Antonio Carlos Castelo Branco (PL) e a presidente da Câmara, Zenilda Gregório (sem partido), e o advogado da Câmara, Enevaldo Alves da Rocha. Eles são acusados de terão recebido dinheiro mediante extorsão. Eles foram presos em flagrante dentro do prédio da Gerência de Educação. Depois de recebido o dinheiro, a polícia entrou na sala e deu voz de prisão a eles. Os envolvidos estão na cadeia da cidade, sendo ouvidos pelo delegado de Polícia Civil, Marcelo Rodrigues.De acordo com a prefeita Eledir Barcelos, os vereadores já estavam tentando extorqui-la desde o mês de março deste ano. Com a resistência aos pedidos dos vereadores, a prefeita decidiu ‘armar’ o flagrante. Eledir estava acompanhado com assessor, Josias de Carvalho. Ela contou a reportagem do Perfil que tirou fotocópias de todas as notas de R$ 50 reais, totalizando, R$ 12.500 do montante. A intenção era dar embasamento as denúncias de extorsão. Os cinco vereadores abriram recentemente uma CEI (Comissão Especial de Investigação) para apurar possíveis irregularidades na administração municipal, inclusive ameaçando a prefeita de cassação de mandato.